Em caso de falecimento, retirada ou exclusão de sócio, com continuidade do negócio, ocorre a dissolução parcial da sociedade. Nas Sociedades Limitadas, a dissolução parcial...
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Amortização de Ágio em Aquisições Societárias e Laudo PPA
O ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) na aquisição de participação societária, pode ser deduzido na apuração do Imposto de Renda, em caso...
Revisão Tributária: Evolução do Entendimento Jurisprudencial e Dossiê Probatório
No passado ocorriam muitas situações em que compensações tributárias federais, decorrentes de revisão de critérios de apuração, deixavam de ser homologadas por algum erro formal...
ITBI nas Holdings Patrimoniais: Extensão do Tema 796 e Cobranças Abusivas pelas Municipalidades
Na constituição de holdings patrimoniais, a transferência de imóveis para integralização do capital social costuma ser a principal medida. O ITBI – normalmente incidente na...
Sociedade Limitada: Quotas Desiguais Implicações Jurídicas e Fiscais
Não são raras as situações em que são realizadas tratativas visando ingresso de novo sócio em sociedades limitadas, mediante subscrição de quotas com ingresso de...
Compensação Administrativa de Indébitos Reconhecidos em Mandado de Segurança no Estado do Rio de Janeiro
O TJRJ proferiu acórdãos recentes, declarando a impossibilidade compensação administrativa de indébitos reconhecidos em Mandado de Segurança no Estado do Rio de JaneiroTal interpretação foi...
Crédito Rural PRONAMP – Possibilidade de Prorrogação do Vencimento e Revisão Judicial
A Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.220, de 29/05/2025, alterou o Manual de Crédito Rural, divulgado pelo Banco Central, abrindo a possibilidade de que...
Novo Edital de Transação da PGFN
EditalPGDAU11-25 Novo Edital de Transação da PGFNA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou o Edital PGDAU nº 11/2025, trazendo novas oportunidades para regularização de débitos inscritos...